TRF2 - 5002199-58.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROGERIO DE MEDEIROS SOARES

CPF *67.***.*45-20

Advogados

MARY ANNE FONTENELE BRITO

OAB: 220837/RJ

CPF *40.***.*97-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002199-58.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO ROGERIO DE MEDEIROS SOARESADVOGADO(A): MARIANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes para, querendo, especificarem provas, justificando-as desde logo.

    II -  Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.    

  • 08/08/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 14:30

    Despacho

  • 08/08/2025 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 13:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 25/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 24/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 23/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002199-58.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PAULO ROGERIO DE MEDEIROS SOARESADVOGADO(A): MARY ANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 11/06/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 21/06/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 21/06/2025 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2025 03:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2025 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2025 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002199-58.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO ROGERIO DE MEDEIROS SOARESADVOGADO(A): MARY ANNE FONTENELE BRITO (OAB RJ220837) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que o ato administrativo goza da presunção de legalidade, legitimidade e imperatividade, INDEFIRO o requerimento de tutela de antecipada, uma vez que não há como afirmar que a pretensão do autor prescinda de diligências e de análise mais detalhada no âmbito administrativo.

    II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

    IV - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

    Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    V - Após, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 27/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 27/05/2025 18:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/05/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 15:35

    Despacho

  • 18/03/2025 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 15:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/03/2025 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

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