22/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:57

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049397-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMESADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso I e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (as)
11/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:06

Indeferida a petição inicial
09/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049397-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMESADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. II - Deverá a autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir, explicitando os fundamentos jurídicos e fáticos que embasam o direito ao recebimento do auxílio-gás, bem como detalhar as circunstâncias que envolveram a posterior suspensão do referido benefício.

III – Com o cumprimento, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC, bem como informar sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar proposta de acordo.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Em seguida, à autora, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (pr)
06/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:45

Despacho
03/06/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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