31/07/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142078-65.2025.4.02.9666/TRF (DELMA MACHADO PIRES)
02/07/2025 09:18

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000468-61.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: DELMA MACHADO PIRESADVOGADO(A): SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA (OAB ES020634) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-58 processada no TRF2 com o no. 51420786520254029666/TRF (BARBOSA & CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-58 processada no TRF2 com o no. 51420786520254029666/TRF (DELMA MACHADO PIRES)
18/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:37

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-58
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000468-61.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: DELMA MACHADO PIRESADVOGADO(A): SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA (OAB ES020634)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-58
09/04/2025 09:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:08

Determinada a intimação
27/01/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição
22/11/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/10/2024 11:38

Transitado em Julgado
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2024 08:23

Conclusos para julgamento
28/05/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2024 15:18

Juntada de Petição
14/05/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
18/03/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 15:13

Determinada a citação
19/02/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:18

Determinada a intimação
05/02/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 14:37

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
31/01/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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