08/09/2025 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 16:57

Juntada de Petição
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001334-90.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por ALDECIR FERNANDES DE AZEREDO contra a sentença do evento 34.1.

Sustenta, em síntese, que o contrato firmado com o réu não prevê, de forma expressa, a capitalização mensal de juros nem a metodologia de amortização adotada, em descompasso com a jurisprudência do STJ.

Alega que o parecer técnico particular anexado aos autos indica a existência de excesso de execução. Aduz, ainda, a ilegalidade da cobrança de tarifa de administração e de seguro prestamista, por configurarem venda casada, pugnando pela restituição em dobro dos valores pagos.

Ao apelado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
13/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:15

Determinada a intimação
13/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
17/07/2025 15:22

Juntada de Petição
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001334-90.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ALDECIR FERNANDES DE AZEREDOADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)AUTOR: MARISA BRANDAO BARBOSA DE AZEREDOADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, CPC.
10/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 15:59

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/07/2025 10:18

Juntada de Petição
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001334-90.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ALDECIR FERNANDES DE AZEREDOADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)AUTOR: MARISA BRANDAO BARBOSA DE AZEREDOADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 12, abre-se vista à parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 dias úteis, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC;
10/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/05/2025 15:30

Juntada de Petição
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/05/2025 21:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
30/04/2025 05:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:26

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:45

Decisão interlocutória
11/04/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
11/04/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000867-48.2024.4.02.5116

Monica Elisa Goncalves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Livia Caetano Elguesabal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5065797-23.2024.4.02.5101

Ivens Neris Silva

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Veronica Torri

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5001107-91.2025.4.02.5119

Matheus Henrique Almeida Cabral

Diretor Presidente - Fnde - Fundo Nacion...

Advogado: Beatriz Gonzaga Quirol

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003765-42.2025.4.02.5102

Insolito Hotel LTDA

&Amp;#8203;Delegado da Receita Federal do Br...

Advogado: Antonio Carlos de Aguiar Acioli Lins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007303-43.2025.4.02.5001

Vera Lucia Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo