TRF2 - 5004656-75.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-50 processada no TRF2 com o no. 51781704220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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18/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-50 processada no TRF2 com o no. 51781695720254029666/TRF (TATIANA SAMPAIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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18/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-50 processada no TRF2 com o no. 51781695720254029666/TRF (EZEQUIEL EVANGELISTA PEREIRA)
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17/09/2025 10:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-50
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004656-75.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: EZEQUIEL EVANGELISTA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 16:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-50
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18/08/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004656-75.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: EZEQUIEL EVANGELISTA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 08/08/2025 - PETIÇÃO Evento 58 - 23/07/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 47 - 26/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 07:02
Decisão interlocutória
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22/07/2025 21:56
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 21:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 21:55
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 06:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 04:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004656-75.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EZEQUIEL EVANGELISTA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 12/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (12/08/2024) até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 10:20
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 17:30
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 11:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004656-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EZEQUIEL EVANGELISTA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial. -
27/05/2025 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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27/05/2025 15:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 07:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL EVANGELISTA PEREIRA <br/> Data: 27/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Ma
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25/03/2025 14:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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24/03/2025 13:55
Juntada de Petição
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 21:51
Não Concedida a Medida Liminar
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21/02/2025 14:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012297
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21/02/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 17:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/02/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 13:39
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
-
20/02/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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