TRF2 - 5005267-20.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2025 17:35
Despacho
-
12/09/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 11:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/09/2025 11:07
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
10/09/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
-
10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005267-20.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: CHRISTIAN JOSE VIOTI VARGAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM (OAB RJ207262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 08/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
08/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/09/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
08/09/2025 09:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/09/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 08:56
Juntada de Petição
-
04/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005267-20.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CHRISTIAN JOSE VIOTI VARGAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM (OAB RJ207262)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS a implantar, em favor de CHRISTIAN JOSE VIOTI VARGAS DOS SANTOS o benefício de auxílio-acidente, desde 05/02/2022, dia imediatamente posterior à cessação do auxílio por incapacidade temporária (NB 636.375.651-4).
Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até a concessão do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.
Intimem-se. -
18/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2025 16:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/08/2025 12:09
Juntado(a)
-
25/07/2025 08:46
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005267-20.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: CHRISTIAN JOSE VIOTI VARGAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM (OAB RJ207262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 15/07/2025 - PETIÇÃO -
15/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
15/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/06/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 00:01
Despacho
-
16/06/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/06/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 22:47
Indeferido o pedido
-
12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
10/06/2025 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/06/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005267-20.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: CHRISTIAN JOSE VIOTI VARGAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM (OAB RJ207262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 31/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
02/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/06/2025 12:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
-
02/06/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 11:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/06/2025 10:05
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
-
31/05/2025 12:33
Juntada de Petição
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
19/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHRISTIAN JOSE VIOTI VARGAS DOS SANTOS <br/> Data: 29/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna -
-
13/02/2025 16:36
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
-
13/02/2025 16:07
Despacho
-
12/02/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/02/2025 14:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/02/2025 09:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2025 09:11
Despacho
-
31/01/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/01/2025 21:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/11/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 08:40
Despacho
-
29/11/2024 02:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/11/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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