TRF2 - 5004003-58.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
-
29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004003-58.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAIMPETRANTE: WLADIMIR MOONS ESCABIOADVOGADO(A): MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB RJ111089)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 06/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 56 - 05/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
19/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 16:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:58
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
-
18/07/2025 20:27
Determinada a intimação
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18/07/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Transitado em Julgado - 17/07/2025 15:37:56)
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18/07/2025 16:32
Juntada de peças digitalizadas
-
17/07/2025 15:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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18/06/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2025 12:04
Juntada de Petição
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16/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004003-58.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: WLADIMIR MOONS ESCABIOADVOGADO(A): MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB RJ111089)SENTENÇAIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 10 dias úteis, adote as providências necessárias para que seja restabelecido o amparo social ao idoso NB 7174644911, com desbloqueio do pagamento do benefício, retroativo à data da concessão (12/11/2024).
Registre-se que todos os valores serão adimplidos na seara administrativa.
Oficie-se à autoridade Impetrada para que cumpra o acima determinado.
Custas na forma da lei.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).
Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. Dê-se ciência ao MPF. -
12/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
12/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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12/06/2025 16:14
Concedida a Segurança
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12/06/2025 08:26
Juntada de peças digitalizadas
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11/06/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 20:44
Juntada de Petição
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09/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/06/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004003-58.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: WLADIMIR MOONS ESCABIOADVOGADO(A): MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB RJ111089) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 6, EMENDAINIC1 como emenda à inicial. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por WLADIMIR MOONS ESCABIO contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES, através do qual busca o impetrante que a autoridade coatora "proceda ao desbloqueio do pagamento imediato do benefício, retroativo à data da concessão (12/11/2024), conforme determinado na Carta de Concessão, incluindo os valores devidos desde a data de início do pagamento, com os devidos reajustes, sem qualquer tipo de desconto indevido ou atraso". Assevera que, "desde a data da concessão, o pagamento do benefício foi suspenso, sem qualquer justificativa formal ou motivo que tenha sido comunicado ao Impetrante".
Passo à análise do pedido liminar, por entender presentes os pressupostos legitimadores da impetração do presente mandamus.
Nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, é cabível, em sede de mandado de segurança, a concessão de liminar, preenchidos os seguintes requisitos: i) quando houver fundamento relevante e; ii) do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.
Na hipótese, observa-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do mandamus, não consistindo em medida cautelar com o fito de assegurar a eficácia da demanda.
A presente ação possui rito célere, porquanto fundada em prova pré-constituída, sendo inadmitida a dilação probatória na via mandamental, o que leva ao acelerado processamento e deslinde da controvérsia.
Destarte, ausente o risco de ineficácia da medida por se aguardar o desfecho do rito célere do mandado de segurança, INDEFIRO o pedido liminar, com base no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se o impetrante da presente decisão e solicitem-se informações à autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, a qual deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo referente ao requerimento versado nos autos.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial, para que, querendo, ingresse na demanda.
Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
27/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/05/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 15:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 13:18
Determinada a intimação
-
20/05/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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