16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004859-11.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: MAISA MATAS DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA (OAB RJ154386) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 23/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
08/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004859-11.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: MAISA MATAS DE SOUSAADVOGADO(A): SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA (OAB RJ154386)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 28/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 85 - 27/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004859-11.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MAISA MATAS DE SOUSAADVOGADO(A): SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA (OAB RJ154386)SENTENÇADo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, de modo que, na sentença do Evento 85, passe a constar o seguinte, mantidas todas as demais disposições: "Com relação ao início da incapacidade, o expert pode atestá-la a partir de 02/03/2001.

Todavia, em complementação ao laudo, o perito afirmou que houve agravamento do quadro de saúde a partir de 15/03/2024, quando da internação da autora no Instituto Nacional de Cardiologia.

Nesse cenário, em que pese o início da incapacidade ter se dado em momento anterior ao ingresso da demandante no RGPS, o agravamento da doença autoriza a concessão do benefício, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 8.213/91".

P.

R.

I.
12/08/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/07/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2025 11:13

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
19/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/07/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004859-11.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MAISA MATAS DE SOUSAADVOGADO(A): SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA (OAB RJ154386) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito do Juízo para que, em 10 dias, complemente seu laudo, respondendo ao questionamento formulado pela parte autora em sua petição do Evento 48 (se houve agravamento do quadro de saúde da autora em relação ao início da incapacidade - levando-se em conta, inclusive, o fato de que, no laudo pericial, foi identificada a doença de CID 14.8, que não existia nos laudos anteriores; caso seja constatado o agravamento, deve o perito indicar sua data de início) .

Cumprido, dê-se vista às partes, também por 10 dias, e, ao final, venham os autos conclusos para sentença.
12/07/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
11/07/2025 12:07

Juntada de Petição
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004859-11.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MAISA MATAS DE SOUSAADVOGADO(A): SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA (OAB RJ154386) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito do Juízo para que, em 10 dias, complemente seu laudo, respondendo ao questionamento formulado pela parte autora em sua petição do Evento 48 (se houve agravamento do quadro de saúde da autora em relação ao início da incapacidade - levando-se em conta, inclusive, o fato de que, no laudo pericial, foi identificada a doença de CID 14.8, que não existia nos laudos anteriores; caso seja constatado o agravamento, deve o perito indicar sua data de início) .

Cumprido, dê-se vista às partes, também por 10 dias, e, ao final, venham os autos conclusos para sentença.
01/07/2025 01:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 01:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 01:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 01:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 01:32

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004859-11.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: MAISA MATAS DE SOUSAADVOGADO(A): SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA (OAB RJ154386)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 02/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 50 - 28/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:06

Juntada de Petição
28/04/2025 02:54

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/03/2025 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 15:07

Intimado em Secretaria
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAISA MATAS DE SOUSA <br/> Data: 11/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/12/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:45

Determinada a intimação
21/10/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 09:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 06:04

Juntada de Petição
20/08/2024 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/08/2024 00:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 00:12

Determinada a citação
06/08/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 12:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/07/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 22:52

Determinada a intimação
07/06/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:46

Alterado o assunto processual
07/06/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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