TRF2 - 5071804-31.2024.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5071804-31.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: CATIA CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS (OAB RJ183456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 03:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-70
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03/09/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 12:37
Juntada de Petição
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071804-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CATIA CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS (OAB RJ183456) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
02/06/2025 21:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 16:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/06/2025 16:22
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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02/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 12:45
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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04/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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04/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 13:10
Homologada a Transação
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02/04/2025 18:26
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/01/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 07:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2024 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 16:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/11/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 12 e 13
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18/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA CARVALHO DOS SANTOS <br/> Data: 06/11/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNA
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18/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 16:09
Não Concedida a tutela provisória
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17/10/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
20/09/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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