03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006884-14.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: ROSANA LIMA DE ANICETOADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA FLORES (OAB RJ218125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 29/08/2025 - APELAÇÃO
31/08/2025 01:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/08/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 468,84 em 29/08/2025 Número de referência: 1374914
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006884-14.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANA LIMA DE ANICETOADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA FLORES (OAB RJ218125)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB RJ125536)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta: a) No que concerne ao Banco Bradesco S.A., JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. b) Quanto ao INSS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que cancele os descontos efetivados no benefício objeto da presente, a título de empréstimo consignado, bem como recadastre, para fins de novos depósitos, a conta corrente n. 874378-9, agência 1698-5 ? Banco 237 ? Bradesco, tal como indicado pela demandante na inicial.

C) No que tange ao Banco Agibank S.A., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para além de cancelar os empréstimos consignados que deram ensejo aos descontos no benefício previdenciário da autora narrados na inicial, indenizá-la pelos descontos indevidos nele ocorridos, devidamente corrigida monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde a data do desconto de cada parcela, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Deve, ainda, pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte do presente dispositivo.

Condeno, somente o Banco Agibank S.A, ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006884-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA LIMA DE ANICETOADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA FLORES (OAB RJ218125) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se persiste seu interesse na produção de prova pericial, indicando a especialidade.
27/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:47

Despacho
26/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:17

Despacho
08/04/2025 07:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 00:00

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 16:48

Juntada de Petição
11/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 24
07/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:48

Despacho
07/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 12:23

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ125536 - ISABELA GOMES AGNELLI)
25/02/2025 18:25

Juntada de Petição
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
10/02/2025 14:54

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
04/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2025 17:35

Concedida em parte a Tutela Provisória
30/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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