17/09/2025 16:29

Alterado o assunto processual
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033903-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO FIRMINO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Determino nova intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir corretamente o determinado no Evento 28, ou seja, informar apenas o endereço correto e atualizado para a citação da CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS e não das filiais.
26/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:43

Determinada a intimação
26/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033903-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO FIRMINO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PAULO FIRMINO DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP, postulando liminarmente, a suspensão dos descontos mensais em seu benefício previdenciário sob a nomenclatura “CONTRIBUIÇÃO COBAP”.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a devolução, em dobro, dos valores descontados indevidamente em seu benefício”; (iv) a condenação dos réus ao pagamento de R$ 13.200,00, a título de indenização por danos morais. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 179.736.490-9 e verificou descontos indevidos em seu benefício em favor da associação ré, desde janeiro de 2024, os quais não autorizou. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – Anexos 2 a 9 e Evento 9.

Evento 11 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS abstenha-se de efetuar o desconto no benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 179.736.490-9, titularizado pela parte autora, sob a rubrica ‘CONTRIB.

ASSOC.

APOSENT/COBAP”, no valor de R$ 34,91.

Evento 18 – contestação apresentada pelo INSS sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva.

No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 26 – certificada a ausência de citação da CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, eis que não localizada no endereço informado. É o relato do necessário.

Nos presentes autos, trata-se de litisconsórcio passivo necessário e tendo em vista a ausência de citação da CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revogação da tutela e extinção do processo sem resolução do mérito, informar o endereço correto e atualizado para citação da CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.

Devendo estar ciente de que não cabe citação por Edital no rito dos Juizados Especiais Federais.
29/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:54

Determinada a intimação
29/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 15:09

Juntado(a)
18/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 09:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033903-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO FIRMINO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)DESPACHO/DECISÃOAssim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS abstenha-se de efetuar o desconto no benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição ? NB 179.736.490-9, titularizado pela parte autora, sob a rubrica ?CONTRIB.

ASSOC.

APOSENT/COBAP?, no valor de R$ 34,91, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente decisão.

Intime-se, para cumprimento imediato desta decisão.

Publique-se. Intimem-se.

Citem-se os réus.

Assinada digitalmente.
02/06/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:21

Concedida a tutela provisória
02/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:31

Determinada a intimação
24/04/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 08:00

Alterado o assunto processual
15/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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