18/09/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002704-43.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANA PAULA DE CARVALHO SENRAADVOGADO(A): ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB RJ084952)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 22/03/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 04/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 22/03/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
04/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:41

Determinada a citação
19/08/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002704-43.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: ANA PAULA DE CARVALHO SENRAADVOGADO(A): ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB RJ084952)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 16/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 22 - 15/07/2025 - Determinada a intimação
16/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/07/2025 19:33

Determinada a intimação
14/07/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002704-43.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA PAULA DE CARVALHO SENRAADVOGADO(A): ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB RJ084952) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários.

III - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.
29/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
24/05/2025 15:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
24/05/2025 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
02/05/2025 08:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA DE CARVALHO SENRA <br/> Data: 23/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
30/04/2025 23:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
30/04/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 15:02

Juntado(a)
30/04/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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