10/09/2025 11:26

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002750-72.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: CAFE EXPEDICIONARIO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): LUDMILLA RAMOS PEDREIRA (OAB ES031774)ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Após, com fulcro no art. 535 do Estatuto Processual Civil, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
02/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:00

Determinada a intimação
02/07/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 10:58

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 20:30

Juntada de Petição
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002750-72.2024.4.02.5005/ESAUTOR: CAFE EXPEDICIONARIO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): LUDMILLA RAMOS PEDREIRA (OAB ES031774)ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506)SENTENÇA - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, I do NCPC para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial.

Em relação à indenização por danos morais, a correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado esta sentença e respeitadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
02/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 11:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 18:03

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 14:50

Determinada a citação
02/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:10

Determinada a intimação
25/06/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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