01/08/2025 17:29

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000829-50.2025.4.02.5003/ES AUTOR: DAYANA JANUARIO DA SILVAADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora. Após, cumpra-se, no que couber, o despacho do Evento 11.
10/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:58

Determinada a intimação
10/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000829-50.2025.4.02.5003/ES AUTOR: DAYANA JANUARIO DA SILVAADVOGADO(A): EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO (OAB BA072091) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No caso concreto, considerando que a parte autora possui alguns documentos e já apresentou a autodeclaração sobre a alegada atividade como trabalhadora rural, entendo que deve ser oportunizada, para evitar prejuízo à parte autora, a apresentação de declarações de terceiros (em substituição à audiência para oitiva de testemunhas), para corroborar o início de prova material.

Diante do exposto, uma vez que já consta nos autos a autodeclaração, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declarações firmadas por terceiros a respeito das atividades desempenhadas pela parte autora e alegadas na inicial, contendo datas, meios de produção, empregadores, etc., instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes, ficando ciente a parte autora de que tais declarações são dispensáveis apenas para a demandante que dispõe de prova documental plena referente a todos os períodos alegados, o que não é o caso.

No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos eventuais outros documentos que sejam aptos a servir como início de prova material do alegado labor rural, comprovando que efetivamente trabalhava na terra, desempenhando atividade rural, tais como nota fiscal de venda de produção e aquisição de insumos agrícolas, recibos, fichas médicas, ficha do comércio, ficha de matrícula escolar de filhos ou quaisquer outros documentos em que conste a profissão como trabalhadora rural/lavrador e/ou informações sobre o cultivo agrícola, em referido período que pretende comprovar.

Ficam as partes assim advertidas de que na presente ação, POR ORA, NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

E ficam as partes também advertidas de que a não designação de audiência não implicará qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, já que desde o início da demanda está sendo facultada a juntada de declarações de terceiros, documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material apresentado, já tendo a parte apresentado a autodeclaração, na presente demanda.

Fica a parte autora ciente de que o descumprimento dos termos deste despacho implicará no julgamento do feito no estado em que se encontra, sem a documentação necessária para que seja analisado o tempo como segurado especial pleiteado.

Cumprido, intime-se o INSS para, em 10 (dez) dias, se manifestar nos autos e juntar o processo administrativo do benefício pleiteado pela autora.

Em seguida, venham conclusos.
26/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:50

Determinada a intimação
06/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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