19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004446-86.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDEMIR DA SILVA RUFINOADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:02

Determinada a intimação
17/09/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-17 processada no TRF2 com o no. 51742583720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-17 processada no TRF2 com o no. 51742575220254029666/TRF (VALDEMIR DA SILVA RUFINO)
08/09/2025 11:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-17
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004446-86.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: VALDEMIR DA SILVA RUFINOADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-17
18/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004446-86.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDEMIR DA SILVA RUFINOADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707) DESPACHO/DECISÃO Evento 87: Ciência à parte autora acerca do motivo pelo qual o INSS cessou pagamento do benefício.

Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

A sentença do Evento 45 decidiu: Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a conceder auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde a citação em 23/10/2023 (Evento 13) mantendo o pagamento do benefício pelo menos até o final do processo de reabilitação, caso o autor seja considerado elegível, ou até a sua recuperação, bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas.

Contudo, a Turma Recursal reformou parcialmente a sentença, conforme decisão do Evento 68: Ante o exposto, conheço do recurso cível e dou-lhe provimento, para reforma em parte a sentença a fim de fixar a DII e a DIB do auxílio-doença a partir da data do exame pericial, em 07/02/2024, nos termos da fundamentação acima apresentada.

Assim sendo, tendo em vista a mudança da DIB, intime-se o INSS, através da CEAB/DJ, para alterar a DIB do benefício 652.538.122-7 para 07/02/2024.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 6525381227 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 07/02/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:36

Despacho
26/05/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
16/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:59

Despacho
16/05/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESSMT01
28/04/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
10/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:08

Conhecido o recurso e provido
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G01)
24/01/2025 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
20/09/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 18:47

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 00:24

Juntada de Petição
07/06/2024 16:10

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:45

Determinada a intimação
17/05/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:52

Determinada a intimação
06/03/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2024 14:34

Juntada de Petição
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 18:58

Determinada a intimação
04/12/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/10/2023 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:06

Determinada a intimação
13/10/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:57

Não Concedida a tutela provisória
22/09/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00