TRF2 - 5001769-22.2024.4.02.5109
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/09/2025 13:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
20/08/2025 22:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/08/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
08/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/08/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
05/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
05/08/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 16:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
25/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 13:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:28
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 97
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
02/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/07/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001769-22.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: CELIA MARIA DO PRADO SOARESADVOGADO(A): FABIO RUI BARBOSA NUNES (OAB PR085815)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
01/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2025 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 00:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/06/2025 15:24
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001769-22.2024.4.02.5109/RJAUTOR: CELIA MARIA DO PRADO SOARESADVOGADO(A): FABIO RUI BARBOSA NUNES (OAB PR085815)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.487, I, do CPC, e CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para condenar o INSS a: I) conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em nome da autora, no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de JUNHO DE 2025; e II) pagar à autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 29/05/2024 (Evento 1, OUT13, fl. 12) até a data da efetiva implantação do benefício de pensão por morte.
Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
Intimem-se. -
06/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 15:23
Julgado procedente o pedido
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04/06/2025 12:49
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 19:53
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 03/06/2025 16:00. Refer. Evento 20
-
03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
15/05/2025 13:19
Juntado(a)
-
14/05/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/05/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
14/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/05/2025 12:26
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 03/06/2025 16:00
-
01/04/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/02/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/02/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2025 14:09
Determinada a citação
-
31/01/2025 20:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 16:25
Determinada a intimação
-
02/12/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 15:40
Juntado(a)
-
21/11/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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