16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 18:00

Despacho
06/08/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
06/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:13

Juntada de Petição
16/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5092282-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARMEM ROSANE GOMES LIMAADVOGADO(A): MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (OAB RJ031749) DESPACHO/DECISÃO A Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão datada de 05/11/2021, ao admitir os recursos especiais interpostos nos processos nºs 0005135-05.2017.4.02.0000, 5003066-41.2019.4.02.0000 e 5005734-48.2020.4.02.0000, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que envolvam a mesma controvérsia jurídica.

A questão a ser dirimida consiste em saber se a prévia liquidação da sentença constitui requisito indispensável para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença condenatória genérica oriunda de ação coletiva, ou se essa análise deve considerar os elementos específicos constantes dos autos.

Esse debate é objeto do Tema Repetitivo nº 1.169, atualmente afetado à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob a seguinte formulação: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." Diante da afetação do referido tema à sistemática dos recursos repetitivos e da ordem de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste ciência quanto ao Tema 1.169 do STJ e informe se deseja convolar a presente demanda em liquidação de sentença pelo procedimento comum, apresentando, desde logo, a emenda à petição inicial.
28/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:04

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:10

Determinada a intimação
06/03/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:11

Determinada a intimação
12/11/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 11:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/11/2024 11:23

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
11/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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