15/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012669-63.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELIOMAR OLIVEIRA SILVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA ANDRADE SCARDINE ASSIS (OAB ES024755)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARCELOS (OAB ES035519)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para os efeitos de: a) DECLARAR o direito do autor à inclusão do valor pago, a título de abono de permanência, na base de cálculo do adicional de férias e na base de cálculo da gratificação natalina, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e vincendas decorrentes da inclusão do abono permanência na base de cálculo do adicional de férias e na base de cálculo da gratificação natalina, observada a prescrição quinquenal.
09/09/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 20:38

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 19:26

Juntada de Petição
28/05/2025 02:10

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012669-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIOMAR OLIVEIRA SILVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA ANDRADE SCARDINE ASSIS (OAB ES024755)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARCELOS (OAB ES035519) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
16/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 07:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 07:21

Determinada a citação
13/05/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 23:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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