TRF2 - 5006754-98.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/09/2025 18:08
Juntada de Petição
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006754-98.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50370478420194025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEARATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 08/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
08/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58
-
29/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006754-98.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: RODRIGO CASTRO ALVES NEVESADVOGADO(A): EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB DF012318)ADVOGADO(A): KAYRO YCARO ALENCAR SOARES (OAB DF050202)AGRAVADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEARINTERESSADO: PDA PROJETO E DIRECAO ARQUITETONICA LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHOINTERESSADO: CARLOS ALBERTO COSTAADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHOINTERESSADO: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDESINTERESSADO: AF-CONSULT SWITZERLAND LTDADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDESADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDOADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUEINTERESSADO: PDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHOINTERESSADO: AF-CONSULT LTDADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDESADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDOADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUEINTERESSADO: JOAO BAPTISTA LIMA FILHOADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHOINTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTENEGRO GALLOADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDOADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHOINTERESSADO: CARLOS JORGE ZIMMERMANNADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRAADVOGADO(A): GIOVANNA COSTANTINO BESSADVOGADO(A): RAFAEL DE CAMPOS BARBOSAINTERESSADO: AF CONSULT DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDESADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDOADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUEINTERESSADO: CARLOS ALBERTO COSTA FILHOADVOGADO(A): ISABEL GODOY SEIDLADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREAINTERESSADO: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIAADVOGADO(A): RUI CELSO REALI FRAGOSOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINSINTERESSADO: WELLINGTON MOREIRA FRANCOADVOGADO(A): ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCOINTERESSADO: ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHOINTERESSADO: MARIA RITA FRATEZIADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
INTEMPESTIVIDADE.
PRECLUSÃO TEMPORAL.
NÃO CONHECIDO. 1 - O prazo para a interposição de agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.003, § 5º c/c o art. 219, ambos do CPC. 2 - Conforme dados do sistema EPROC, o agravante recorre, formalmente, da decisão do evento 860 (prolatada em 15/04/25), mas, materialmente, controverte-se contra o conteúdo da decisão do evento 794 (prolatada em 10/02/25). 3 - Ora, na decisão do evento 860 o juízo apenas e tão somente ordenou o cumprimento daquilo que já havia sido determinado na r. decisão do evento 794 da origem, determinando à Serventia do Juízo que se prosseguisse “conforme tópicos 2 a 4 da referida decisão”. 4 - Ou seja, a "decisão" do evento 860 trata-se de verdadeiro despacho, na medida em que não ostenta natureza decisória. Deveria a recorrente ter impugnado, a tempo e modo, a decisão do evento 794, pois, a rigor, foi nela que o juízo a quo analisou os argumentos ora repetidos nas razões recursais. 5 - O que se observa é que o recorrente busca reabrir discussão já acobertada pela preclusão temporal, recorrendo após o decurso do prazo recursal. 6 - Registre-se que inexiste violação à decisão-surpresa no reconhecimento de intempestividade do recurso sem a prévia intimação do recorrente, pois é obrigação legal do juiz verificar os pressupostos de admissibilidade do recurso, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ilustrada nos precedentes a seguir: (AgInt no AREsp n. 2.489.262/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 2/5/2024.)/(AgInt no AREsp 1778081/PR, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/02/2022, DJe 15/03/2022) 7 - Considerando a intempestividade, o presente Agravo de Instrumento não deve ser conhecido. 8 - Agravo de instrumento não conhecido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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21/08/2025 15:56
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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19/08/2025 18:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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19/08/2025 16:03
Juntada de Petição
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19/08/2025 13:39
Juntado(a)
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
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04/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5006754-98.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: RODRIGO CASTRO ALVES NEVES ADVOGADO(A): EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB DF012318) ADVOGADO(A): KAYRO YCARO ALENCAR SOARES (OAB DF050202) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO AGRAVADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MONTENEGRO GALLO ADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO INTERESSADO: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES INTERESSADO: AF-CONSULT SWITZERLAND LTD ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE INTERESSADO: PDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO INTERESSADO: AF-CONSULT LTD ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE INTERESSADO: JOAO BAPTISTA LIMA FILHO ADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO INTERESSADO: MARIA RITA FRATEZI ADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO INTERESSADO: CARLOS JORGE ZIMMERMANN ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA ADVOGADO(A): GIOVANNA COSTANTINO BESS ADVOGADO(A): RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA INTERESSADO: PDA PROJETO E DIRECAO ARQUITETONICA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO INTERESSADO: AF CONSULT DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE INTERESSADO: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO ADVOGADO(A): ISABEL GODOY SEIDL ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTERESSADO: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ADVOGADO(A): RUI CELSO REALI FRAGOSO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS INTERESSADO: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO(A): ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO INTERESSADO: ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/07/2025 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
-
31/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
-
30/07/2025 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
03/07/2025 06:41
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
27/06/2025 13:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
26/06/2025 20:56
Juntada de Petição
-
18/06/2025 18:00
Juntada de Petição
-
18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
17/06/2025 21:21
Juntada de Petição
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006754-98.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50370478420194025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEARATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 06/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
06/06/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
06/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
-
30/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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30/05/2025 15:53
Não Concedida a Medida Liminar
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30/05/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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30/05/2025 14:43
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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29/05/2025 12:49
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB31)
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28/05/2025 13:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
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28/05/2025 12:53
Declarada incompetência
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28/05/2025 08:15
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 18:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 860 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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