23/06/2025 22:03

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002875-79.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DANIEL SOUSA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:25

Determinada a intimação
04/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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