19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034288-40.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: RADAMES SERRANO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos declaratórios e NEGAR-LHES provimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 17:32

Juntada de Petição
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034288-40.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: RADAMES SERRANO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) TRIBUTÁRIO.

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS RUBRICAS Repouso Semanal Remunerado, Abono ACT 2023 e Auxilio pré- escolar. sentença de improcedência. recurso da parte autora. É ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. conjunto probatório não demonstra a natureza indenizatória das rubricas pleiteadas. auxílio pré-escolar. não incidência de imposto de renda. recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar parcialmente a sentença e declarar a não incidência de imposto de renda sobre o auxílio pré-escolar, com a repetição dos valores recolhidos a esse título, com a incidência da Selic, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, ao menos em parte.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/08/2025 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição
17/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034288-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RADAMES SERRANO SILVAADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 487, inciso I do CPC.
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 15:34

Juntada de Petição
24/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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