21/08/2025 22:09

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069664-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUSIETE RAMOS LINSADVOGADO(A): KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA (OAB RJ176906)ADVOGADO(A): RACHEL SOUZA VIANA FRANCO (OAB RJ185954) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Lusiete Ramos Lins em face da União Federal, na qual pleiteia que seja determinado ao réu que decida o procedimento administrativo protocolado sob o código familiar n. 4184614140.

Defiro a gratuidade de justiça.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, cite-se e intime-se a parte ré para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para fins de verificação da prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC, no prazo de 30 dias. Havendo manifestação ou proposta de conciliação, Juntada a contestação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos.
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:34

Determinada a intimação
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 15:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJSJM05S)
10/04/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16F para RJNIG02F)
10/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:52

Declarada incompetência
08/04/2025 07:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50181300720254025101/RJ
19/03/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50181300720254025101/RJ
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
25/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50181300720254025101
25/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:28

Despacho
24/01/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50128774920244020000/TRF2
13/11/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50128774920244020000/TRF2
01/10/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 11:35

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50128774920244020000/TRF2
11/09/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 17:04

Decisão interlocutória
11/09/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIO16F)
09/09/2024 18:10

Alterado o assunto processual
09/09/2024 17:52

Declarada incompetência
09/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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