19/08/2025 20:38

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM05
05/08/2025 16:34

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007609-10.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: MARCELO SILVEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YOLANDA LESSA DA SILVA (OAB RJ139422) ADMINISTRATIVO.

MILITAR. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PROPORCIONAL.

DECÊNIO NÃO COMPLETADO. MARCO TEMPORAL PARA AQUISIÇÃO 29/12/2000.

REPETIÇÃO DO TEOR DE NORMAS ANTERIORES.

AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.

RECURSO DA PARTE ré CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 20:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/06/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007609-10.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCELO SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): YOLANDA LESSA DA SILVA (OAB RJ139422) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do evento 24, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias ao recurso juntado no evento 16. .Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:34

Determinada a intimação
26/05/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/01/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 03:29

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 16:20

Conclusos para julgamento
09/09/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 23:38

Juntada de Petição
12/08/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:56

Decisão interlocutória
15/07/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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