15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
12/09/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
12/09/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
12/09/2025 12:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2025 12:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085349-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 113: Considerando a necessidade de assegurar a celeridade e a eficiência na tramitação processual, autorizo a citação remota dos dos executados, nos termos do artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil.

A citação será realizada por meio do aplicativo WhatsApp, conforme pleiteado, utilizando os telefones de contato do evento 113, PET1.

O pedido encontra amparo no atual ordenamento jurídico pátrio, em especial no art. 246 do Código de Processo Civil, que estabelece: "Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." Ainda que a norma mencione os bancos de dados oficiais, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais pátrios têm flexibilizado a forma de comunicação dos atos processuais, desde que preservada a higidez da citação e garantido o pleno conhecimento da parte acerca da demanda, em consonância com os princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade processual.

Com efeito, tem-se entendido que a utilização de meios eletrônicos como o aplicativo WhatsApp ou e-mail é compatível com o sistema processual civil, desde que assegurada a identificação do destinatário e a comprovação do recebimento da mensagem.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá certificar nos autos a identificação dos citandos, bem como sua efetiva ciência do ato citatório, nos termos do artigo 246, § 1º, do CPC.

Caso as diligências restem infrutíferas, dê-se vista à parte autora para que manifeste nos autos e indique, se possível, novos meios para localização do executado.

Cumpra-se com as devidas anotações.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação. Cumpra-se.
11/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:56

Decisão interlocutória
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/09/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:15

Juntada de Petição
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085349-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando as certidões negativas das diligências dos mandados de citação e cartas precatórias citatórias, que atestam o insucesso das tentativas de citação dos executados, quanto aos endereços anteriormente fornecidos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os referidos documentos e indique novos endereços atualizados e corretos dos executados, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

Ressalte-se que a correta qualificação dos executados e a indicação de endereço hábil à citação constituem ônus da parte autora, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que a ausência de citação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Autorizo, desde já, a expedição de ofícios pela CEF para diligências junto a concessionárias de serviços públicos, visando à obtenção de endereço atualizado dos executados, devendo o pedido ser instruído com cópia da presente decisão.

A parte exequente ficará responsável pelo recebimento dos expedientes e deverá peticionar nos autos com as informações colhidas, a fim de possibilitar o prosseguimento da citação.

Caso a parte autora forneça novos endereços, diverso daquele já informado nos autos, deverá ser renovada a tentativa de citação, preferencialmente por meio de mandado judicial, salvo manifestação expressa da parte requerendo outra modalidade válida de comunicação.

Intime-se a parte autora para ciência e cumprimento.
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
18/08/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 08:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085349-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as certidões negativas das diligências dos mandados de citação e cartas precatórias citatórias.
10/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:47

Despacho
06/06/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/06/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 13:18

Juntado(a)
14/05/2025 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 14:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/05/2025 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 00:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
04/05/2025 23:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
04/05/2025 23:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
04/05/2025 23:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
16/04/2025 10:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
09/04/2025 14:46

Juntado(a)
08/04/2025 18:09

Juntado(a)
07/04/2025 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
05/04/2025 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
05/04/2025 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
05/04/2025 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
05/04/2025 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 16:24

Juntado(a)
04/04/2025 16:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/04/2025 15:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/04/2025 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/04/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
04/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
04/04/2025 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
04/04/2025 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
03/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/04/2025 16:32

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
02/04/2025 16:32

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
01/04/2025 13:50

Despacho
01/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 21:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:42

Despacho
11/03/2025 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 14
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/01/2025 19:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/12/2024 11:24

Juntada de Petição
29/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:30

Decisão interlocutória
07/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 11:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/10/2024 11:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/10/2024 06:56

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
29/10/2024 06:56

Expedição de Mandado de citação - art. 334 CPC
29/10/2024 06:47

Determinada a citação
23/10/2024 09:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
22/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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