TRF2 - 5005888-87.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 18:23
Determinada a intimação
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08/09/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/06/2025 16:34
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 18:51
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005888-87.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 31/643.591.351-3, requerido em 03.05.2023, e de sua posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 15:52
Julgado improcedente o pedido
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17/02/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 17:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/11/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/10/2024 14:56
Determinada a intimação
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24/10/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 22
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19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/10/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 10:55
Determinada a intimação
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26/09/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO DA SILVA <br/> Data: 14/10/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ
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26/09/2024 16:53
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2024 10:41
Juntada de Petição
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11/09/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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23/08/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 10:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2024 10:59
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2024 17:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO DA SILVA <br/> Data: 30/09/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ
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21/08/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/07/2024 18:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/07/2024 13:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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