TRF2 - 5003329-29.2025.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/09/2025 11:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/09/2025 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2025 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2025 13:06
Determinada a citação
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10/09/2025 00:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO17
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09/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003329-29.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ALINE DO VALE FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO (OAB RJ245339)RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO DELFRARO BARROS BORGES (OAB MG150062)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GODOY PERILLI (OAB MG150070)ADVOGADO(A): ISABELLA PAULA MARTINS DELBEM E SILVA (OAB MG236608)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT (OAB MG144242) RESPONSABILIDADE CIVIL.
DESCONTOS DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS SUPOSTAMENTE FRAUDULENTOS.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO OU MESMO EXAURIMENTO DA SEARA ADMINISTRATIVA.
INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE BENEFICIO CUJO DEFERIMENTO DEPENDE DA PROVOCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA.
AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO A QUO PARA NOVO PRONUNCIAMENTO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E ANULAR a sentença recorrida, determinando remessa dos autos ao juízo a quo, para que seja devidamente apreciado e julgado o mérito da causa, sob pena de indevida supressão de instância.
Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitorioso, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
11/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/08/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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29/07/2025 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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28/07/2025 15:55
Despacho
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28/07/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003329-29.2025.4.02.5120/RJ RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): BRUNO DELFRARO BARROS BORGES (OAB MG150062)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GODOY PERILLI (OAB MG150070)ADVOGADO(A): ISABELLA PAULA MARTINS DELBEM E SILVA (OAB MG236608)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT (OAB MG144242) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
21/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:48
Determinada a intimação
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21/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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24/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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23/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 20:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/06/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2025 15:49:40)
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23/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003329-29.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ALINE DO VALE FARIAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO (OAB RJ245339)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.
Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 18:24
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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16/06/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 12:41
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003329-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALINE DO VALE FARIAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO (OAB RJ245339) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ).
Enunciados nº 193, 194, 195 e 196 FONAJEF; b) informar o seu endereço eletrônico; c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC.
Devidamente cumprido, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.
Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença. -
09/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:51
Determinada a emenda à inicial
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06/06/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 12:12
Juntada de Petição
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26/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 12:05
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG150070 - PAULO ROBERTO GODOY PERILLI / MG236608 - ISABELLA PAULA MARTINS DELBEM E SILVA / MG150062 - BRUNO DELFRARO BARROS BORGES)
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:10
Determinada a intimação
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16/05/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 14:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17S)
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16/05/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02F)
-
16/05/2025 14:37
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
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15/05/2025 15:48
Declarada incompetência
-
15/05/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 20:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/04/2025 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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