03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-69 processada no TRF2 com o no. 51723183720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-69 processada no TRF2 com o no. 51723175220254029666/TRF (BERNARDO MOURA DE OLIVEIRA ALVES)
02/09/2025 18:14

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
02/09/2025 15:20

Intimado em Secretaria
02/09/2025 15:20

Intimado em Secretaria
02/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-69
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014778-48.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: BERNARDO MOURA DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDLAINE MOURA SANTOS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
12/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
12/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-69
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014778-48.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: BERNARDO MOURA DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDLAINE MOURA SANTOS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
01/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014778-48.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: BERNARDO MOURA DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDLAINE MOURA SANTOS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições.

No mesmo momento, em conformidade com o §4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94, deverá ser informado se, do valor dos honorários contratuais, deverá ser descontado algum valor eventualmente pago anteriormente a titulo dos honorários pelo constituinte.

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
14/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/07/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:40

Determinada a intimação
11/07/2025 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 12:38

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
12/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
11/06/2025 20:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014778-48.2024.4.02.5110/RJAUTOR: BERNARDO MOURA DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDLAINE MOURA SANTOS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder/restabelecer o benefício assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, com Data de Início do Benefício - DIB em 14/10/2024.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DER (Data do Início do Benefício ou Data de Cessação do Benefício ou Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o INSS conceda o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, no prazo 30 (trinta) dias. Intime-se para cumprimento.

Gratuidade da justiça deferida no evento 4.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/06/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 20:18

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
20/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:36

Determinada a intimação
15/05/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/04/2025 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/04/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/02/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/02/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO MOURA DE OLIVEIRA ALVES <br/> Data: 28/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Jo
29/01/2025 03:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/01/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:02

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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