19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063103-86.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CLARA FERREIRA PAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)AUTOR: FABIANA PINTO FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)AUTOR: DANILO SECCHIM FERREIRAADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAFace ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015.

P..I.
18/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 15:32

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192
21/07/2025 16:52

Juntada de Petição
16/07/2025 19:27

Juntada de Petição
16/07/2025 13:15

Juntada de Petição
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063103-86.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CLARA FERREIRA PAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)AUTOR: FABIANA PINTO FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)AUTOR: DANILO SECCHIM FERREIRAADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio do contraditório e nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC/2015, dê-se vista às embargadas, por cinco dias, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos nos eventos 181 e 182. Após, voltem-me conclusos.
10/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:45

Despacho
09/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
16/06/2025 12:04

Juntada de Petição
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177
10/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063103-86.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CLARA FERREIRA PAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)AUTOR: FABIANA PINTO FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)AUTOR: DANILO SECCHIM FERREIRAADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇAISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré, ao pagamento de prêmio de seguro de vida da falecida Leidijane da Silva Severiano, em favor dos autores, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), Evento 1, anexo 11, que deverá ser acrescido de correção monetária a partir de setembro de 2006 e juros de mora a contar da citação, com base no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Custas na forma da lei. Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Face a procedência parcial do pedido, condeno a autora a pagar a ré honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser observado o que determina o artigo 98, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166 e 168
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
02/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 09:28

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
20/03/2025 16:44

Juntada de Petição
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/02/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 11:42

Despacho
17/02/2025 17:13

Juntada de Petição
13/02/2025 13:56

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
31/01/2025 16:04

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
31/01/2025 16:04

Juntada de Petição - (p017106 - MARCIO DIOGENES MELO para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
11/11/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
11/11/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:07

Determinada a intimação
27/09/2024 12:09

Juntada de Petição
09/09/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 142 e 141
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
16/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:19

Determinada a intimação
16/07/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 134
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
14/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:11

Determinada a intimação
07/05/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
06/05/2024 20:48

Juntada de Petição
26/04/2024 17:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:36

Determinada a intimação
06/02/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/02/2024 20:30

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/01/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:14

Determinada a intimação
24/10/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/10/2023 17:30

Juntada de Petição
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/09/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:38

Determinada a intimação
25/09/2023 12:19

Alterado o assunto processual
22/08/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 103
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
04/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:03

Determinada a intimação
03/07/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:19

Determinada a intimação
12/05/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/05/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/05/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:31

Determinada a intimação
29/03/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/03/2023 15:12

Juntada de Petição
21/03/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/03/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/03/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 77
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 17:09

Despacho
20/12/2022 13:50

Juntada de Petição
02/12/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 14:32

Juntada de Petição
01/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/11/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/11/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022 15:14

Determinada a intimação
30/09/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 60
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
01/09/2022 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2022 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2022 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2022 10:18

Determinada a intimação
07/08/2022 11:57

Juntada de Petição
01/08/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 46
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 50
19/07/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2022 17:22

Juntada de Petição
11/07/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 11:13

Determinada a intimação
24/05/2022 10:14

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 10:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 39 e 38
17/05/2022 16:22

Juntada de Petição
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
03/05/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 16:21

Determinada a intimação
12/04/2022 16:58

Juntada de Petição
05/04/2022 10:50

Juntada de Petição
30/03/2022 09:58

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/03/2022 12:41

Juntada de Petição
22/03/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
15/03/2022 16:06

Juntada de Petição
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
09/02/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2022 16:27

Determinada a intimação
16/12/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/11/2021 17:40

Juntada de Petição
27/10/2021 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/10/2021 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2021 16:11

Determinada a citação
02/09/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 12
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/07/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 09:40

Determinada a intimação
29/07/2021 17:38

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
29/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 18:20

Determinada a intimação
29/06/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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