TRF2 - 5000103-64.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000103-64.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: THIAGO LINCOLN FARIA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 02/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 53 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
06/09/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2025 08:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/08/2025 08:01
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000103-64.2025.4.02.5104/RJAUTOR: THIAGO LINCOLN FARIA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
03/07/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
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03/07/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/07/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/07/2025 07:25
Homologada a Transação
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02/07/2025 10:32
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000103-64.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: THIAGO LINCOLN FARIA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000103-64.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: THIAGO LINCOLN FARIA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
06/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2025 10:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03F)
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30/05/2025 10:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/03/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO LINCOLN FARIA LOPES DE OLIVEIRA <br/> Data: 29/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUA
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18/03/2025 14:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-VR)
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17/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 19:37
Não Concedida a tutela provisória
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30/01/2025 11:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/01/2025 22:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/01/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 14:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJNIT03F)
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10/01/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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