TRF2 - 5038689-19.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:39
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-97 processada no TRF2 com o no. 51730545520254029666/TRF (PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-97 processada no TRF2 com o no. 51730545520254029666/TRF (VANIA BRAGA DA SILVA)
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03/09/2025 16:09
Despacho
-
03/09/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 15:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-97
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038689-19.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: VANIA BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 11/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/08/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/08/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 15:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-97
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02/07/2025 13:40
Despacho
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02/07/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 11:32
Juntada de Petição
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18/06/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 13:41
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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11/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038689-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANIA BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015. -
09/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 15:48
Homologada a Transação
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05/06/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:28
Determinada a intimação
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30/05/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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12/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:26
Determinada a intimação
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26/03/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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31/01/2025 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/01/2025 13:45
Determinada a intimação
-
22/01/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA BRAGA DA SILVA <br/> Data: 12/03/2025 às 08:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PE
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15/01/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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13/01/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/01/2025 17:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/01/2025 12:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/01/2025 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 17:22
Determinada a intimação
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18/09/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 20:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 21:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2024 14:05
Juntada de Petição
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09/07/2024 13:21
Juntada de Petição
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09/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 18:52
Determinada a intimação
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07/06/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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