10/09/2025 08:35

Juntada de Petição
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004434-51.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o equívo nos cálculos das multas dos eventos 65 e 85, reconsidero em parte as referidas decisões.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer exauriu-se em 08/08/2024, sendo que até 19/11/2024 ainda não havia sido comprovado seu cumprimento. Nesse caso a pena de multa aplicada, nos termos dos eventos 47 e 55, incidiu entre: - 09/08/2024 e 30/09/2024, multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que resulta em 37 dias úteis de atraso e na multa correspondente a R$3.700,00 (três mil e setecentos reais); - 01/10/2024 e 19/11/2024, multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o que resulta em 33 dias úteis de atraso e na multa correspondente a R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

O novo prazo para cumprimento da obrigação de fazer exauriu-se em 12/02/2025, sendo que de acordo com as informações do evento 79 o cumprimento se deu somente em 01/04/2025.

Nesse caso a nova pena de multa aplicada, nos termos do evento 74, incidiu entre: - 12/02/2025 e 31/03/2025, o que resulta em 31 dias úteis de atraso (multa diária de R$100,00) e na multa correspondente a R$3.100,00 (três mil e cem reais).

Abra-se vista as partes por 5 dias. Em seguida, prossiga-se a execução.
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 22:06

Determinada a intimação
28/06/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004434-51.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO O novo prazo para cumprimento da obrigação de fazer exauriu-se em 12/02/2025, sendo que de acordo com as informações do evento 79 o cumprimento se deu somente em 31/03/2025.

Nesse caso a pena de multa aplicada, nos termos do evento 74, incidiu entre: - 12/02/2025 e 28/03/2025, o que resulta em 30 dias úteis de atraso (multa diária de R$100,00) e na multa correspondente a R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Abra-se vista as partes por 5 dias. Sem prejuízo, abra-se vista à UNIÃO dos cálculos apresentados pelo autor no Evento 79, ficando ciente de que, na hipótese de discordância, deverá juntar planilha com os valores que entende devidos.
26/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:41

Determinada a intimação
20/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 09:14

Determinada a intimação
25/04/2025 17:02

Juntada de Petição
25/04/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 10:02

Decisão interlocutória
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição
12/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/11/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/11/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:57

Decisão interlocutória
14/11/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:12

Determinada a intimação
22/10/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:46

Determinada a intimação
08/08/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/06/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:32

Decisão interlocutória
25/06/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/04/2024 13:04

Juntada de Petição
15/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:36

Determinada a intimação
15/04/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:17

Juntada de Petição
15/04/2024 07:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITB01
15/04/2024 06:54

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
12/04/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/04/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 07:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2024 16:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2024 20:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/03/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 19:14

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 13:07

Conclusos para julgamento
28/01/2024 21:52

Juntada de Petição
28/01/2024 21:42

Juntada de Petição
24/01/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2023 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 17:52

Juntada de Petição
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2023 10:55

Determinada a intimação
13/09/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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