30/08/2025 00:35

Juntada de Petição
13/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 14:32

Juntada de Petição
12/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5120300-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAILA LUIZA FONSECA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446)REQUERENTE: IRLA LEITE DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446)REQUERENTE: IAN FONSECA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A sentença de evento 45 condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte aos autores IRLA LEITE DE SOUZA, NAILA LUIZA FONSECA DE SOUZA e IAN FONSECA DE SOUZA, esposa e filhos do instituidor, respectivamente.

Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer (eventos 59/62), observa-se que o benefício foi implementado em nome de IRLA LEITE DE SOUZA.

Da tela INFBEN acostada ao evento 59, fl.1, extrai-se que a 2ª autora foi cadastrada como titular e recebedora da pensão, sem o devido rateio de cotas, em que pese haver outros dois dependentes válidos (evento 59, fl.2).

A despeito de o valor da pensão estar sendo pago em sua integralidade à IRLA LEITE DE SOUZA, representante legal dos 1º e 3º autores, tratam-se de benefíciários distintos que, inclusive, gozam de prazo diferenciado para a fruição do benefício, nos termos do art. 77, § 2º, II e V, item 3 da alínea 'c' da Lei 8213/91.

Assim sendo, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, promover o devido desdobramento da pensão em cotas iguais para os autores IRLA LEITE DE SOUZA, NAILA LUIZA FONSECA DE SOUZA e IAN FONSECA DE SOUZA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora.

Após, considerando que o desdobramento do benefício importará, também, na divisão do valor apurado no cálculo de evento 75, OUT2, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar novo somatório.
22/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
22/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:06

Determinada a intimação
22/07/2025 17:32

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78 e 80
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5120300-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAILA LUIZA FONSECA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446)REQUERENTE: IRLA LEITE DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446)REQUERENTE: IAN FONSECA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.

Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.

Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.

Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste.
06/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:07

Determinada a intimação
05/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 71
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:48

Determinada a intimação
28/04/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 10:13

Juntada de Petição
18/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 18:04

Juntada de Petição
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 47
17/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/10/2024 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2024 14:09

Juntada de Petição
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 19:02

Conclusos para julgamento
15/06/2024 13:26

Juntada de Petição
13/06/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
30/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26
15/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 11:26

Determinada a intimação
12/04/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
08/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:30

Determinada a intimação
05/02/2024 16:23

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 6
01/12/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:37

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:28

Juntado(a)
17/11/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006692-12.2024.4.02.5103

Ivani Maria Laurentino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 5088580-09.2024.4.02.5101

Ayrton Jose Ferreira Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5088580-09.2024.4.02.5101

Ayrton Jose Ferreira Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Anderson Pereira do Valle

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5009859-52.2024.4.02.5001

Vera Lucia Totolla

Cobra Engenharia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5040216-69.2025.4.02.5101

Megalav Industria Comercio e Servicos De...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo