16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016032-92.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI e art. 203, §4º do CPC, bem como da Portaria nº JFES-POR-2021/00039, de 3 de junho de 2021 das Turmas Recursais do Espírito Santo, informo ao advogado(a) peticionante que é de sua responsabilidade o auto cadastramento no Eproc, assim como eventualmente de advogado(a) substabelecido(a), com ou sem reserva de poderes, o que deverá ser feito pelo(a) patrono(a) original, conforme artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26/03/2018. Intime-se a parte autora, pelo(a) referido(a) advogado(a), de forma excepcional, inclusive a fim de que não repita tal equívoco e proceda com as alterações necessárias.
10/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 20:03

Juntada de Petição
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016032-92.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUIZ FELIPE ZENOBIO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA ZENÓBIO RIBEIRO (OAB ES038743)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/08/2025 18:02:41)
01/08/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
01/08/2025 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016032-92.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ FELIPE ZENOBIO RIBEIROADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA ZENÓBIO RIBEIRO (OAB ES038743)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
10/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição
21/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 14:45

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG108105 - RODRIGO MARCOS BEDRAN)
25/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:48

Juntada de Petição
30/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:56

Juntada de Petição
27/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/11/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:31

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 15:36

Conclusos para julgamento
11/10/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 12:20

Juntada de Petição
25/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 17:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 22:57

Concedida a tutela provisória
27/05/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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