TRF2 - 5108704-18.2021.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/07/2025 15:24 Baixa Definitiva 
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                                            08/07/2025 17:04 Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025 
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                                            11/06/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            07/06/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            27/05/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            26/05/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108704-18.2021.4.02.5101/RJAUTOR: CAIO CHAVES BARBOSAADVOGADO(A): RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ224889)SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil.
 
 Sem honorários.
 
 Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
 
 Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.
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                                            16/05/2025 05:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            15/05/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/05/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/05/2025 17:20 Julgado improcedente o pedido 
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                                            15/05/2025 13:23 Conclusos para julgamento 
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                                            15/05/2025 13:21 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            05/03/2025 15:12 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) 
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                                            07/08/2024 15:54 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            26/05/2023 08:42 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA) 
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                                            20/10/2021 01:54 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            17/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            12/10/2021 01:55 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            10/10/2021 21:35 Juntada de Petição 
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                                            08/10/2021 11:28 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            08/10/2021 11:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            07/10/2021 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2021 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2021 17:24 Determinada a intimação 
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                                            07/10/2021 15:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/10/2021 01:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/10/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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