30/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003799-91.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUES PINTO (OAB RJ043774) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em face do INSS objetivando a condenação do réu a reconhecer período especial, como empregado pescador artesanal, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a pagar valores atrasados desde a data do requerimento administrativo.

No evento 21, o INSS apresentou contestação genérica e arguiu, como prejudicial de mérito, prescrição quinquenal.

Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vistas de todo o processo.

No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas.

Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:04

Determinada a intimação
02/04/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44S)
21/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:11

Despacho
13/09/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CESOLRIOA)
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:58

Determinada a intimação
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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