01/09/2025 14:45

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:08

Despacho
27/08/2025 12:23

Juntada de Petição
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
26/08/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
26/08/2025 14:02

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003195-87.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL ARAUJO DA CRUZ VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da petição de evento 134, PED LIMINAR/ANT TUTE1, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentação comprobatória da negativa de saque/levantamento da requisição de pagamento pelo Banco do Brasil S/A.

Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 15:35

Determinada a intimação
25/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para julgamento - 25/08/2025 13:48:20)
25/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2025 13:31

Determinada a intimação
25/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/08/2025 09:50

Juntada de Petição
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003195-87.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL ARAUJO DA CRUZ VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada.
30/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134536-93.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134535-11.2025.4.02.9666/TRF (JOAO MIGUEL ARAUJO DA CRUZ VIEIRA)
04/06/2025 14:45

Baixa Definitiva
04/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-79 processada no TRF2 com o no. 51345369320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-79 processada no TRF2 com o no. 51345351120254029666/TRF (JOAO MIGUEL ARAUJO DA CRUZ VIEIRA)
03/06/2025 16:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-79
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003195-87.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: JOAO MIGUEL ARAUJO DA CRUZ VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-79
08/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/05/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 09:41

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/03/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/03/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:37

Determinada a intimação
14/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição
12/02/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/02/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/01/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 12:36

Conclusos para julgamento
07/12/2024 15:04

Juntada de Petição
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/12/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
19/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 21:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024 21:57

Despacho
07/11/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024 19:00

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/10/2024 16:39

Juntada de Petição
11/10/2024 08:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/10/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/09/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/09/2024 21:48

Juntada de Petição
13/09/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/09/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 14:36

Juntada de Petição
28/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 16
16/08/2024 22:24

Juntada de Petição
16/08/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL ARAUJO DA CRUZ VIEIRA <br/> Data: 06/09/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO
16/08/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:38

Decisão interlocutória
19/07/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 10:43

Juntada de Petição
19/07/2024 07:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:22

Determinada a intimação
13/06/2024 11:21

Juntado(a)
10/05/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00