04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-36 processada no TRF2 com o no. 51729263520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-36 processada no TRF2 com o no. 51729255020254029666/TRF (LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-36 processada no TRF2 com o no. 51729255020254029666/TRF (TATIANE DE SOUSA PEREIRA BUENO)
03/09/2025 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 07:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-36
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001515-85.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: TATIANE DE SOUSA PEREIRA BUENOADVOGADO(A): LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO (OAB RJ173946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-36
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001515-85.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: TATIANE DE SOUSA PEREIRA BUENOADVOGADO(A): LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO (OAB RJ173946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 08:21

Decisão interlocutória
27/06/2025 07:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 07:47

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001515-85.2025.4.02.5118/RJAUTOR: TATIANE DE SOUSA PEREIRA BUENOADVOGADO(A): LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO (OAB RJ173946)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I-à concessão do benefício assistencial de prestação continuada ? BCP/LOAS - deficiente NB 7167464695, desde a data do requerimento administrativo (18/10/2024 ? Evento 1, PROCADM6); II-ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 18/10/2024 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais (Art. 12, §1ºda Lei 10.259/2001).

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
29/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 18:29

Juntada de Petição
02/04/2025 17:47

Intimação em Secretaria
02/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
28/03/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:34

Determinada a citação
27/03/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE DE SOUSA PEREIRA BUENO <br/> Data: 24/04/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
24/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:39

Determinada a intimação
25/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:23

Juntado(a)
25/02/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/02/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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