16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5077077-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: MARIA IRANI DE MELOADVOGADO(A): LUCIENE BARROS SILVA (OAB RJ163975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-57
26/08/2025 18:25

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:03

Determinada a intimação
06/08/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Determinada a intimação
26/06/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 12:41

Juntada de Petição
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077077-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA IRANI DE MELOADVOGADO(A): LUCIENE BARROS SILVA (OAB RJ163975)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (28/06/2024), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período ; declarando i) como reconhecido para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 21 anos, 9 meses e 21 dias com 264 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, antecipo a tutela para determinar que o INSS comprove a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
28/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 18:34

Alterado o assunto processual
07/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:13

Determinada a intimação
17/03/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
07/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:48

Determinada a intimação
14/01/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 07:38

Juntado(a)
13/01/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/11/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:29

Determinada a intimação
02/10/2024 01:26

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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