TRF2 - 5043699-87.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:55
Baixa Definitiva
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043699-87.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: NELSON BERGERADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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22/07/2025 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/07/2025 16:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
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21/07/2025 16:43
Transitado em Julgado
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21/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5043699-87.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: NELSON BERGER (AUTOR)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043699-87.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 343) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: NELSON BERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 343
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06/05/2025 14:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/05/2025 13:37
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR05G03 para ESTR02GAB02)
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06/05/2025 11:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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05/05/2025 14:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> ESVITJE03
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05/05/2025 12:59
Declarada incompetência
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05/05/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 12:49
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR05G03)
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09/01/2025 12:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/10/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 08:04
Julgado procedente em parte o pedido
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22/10/2024 11:38
Juntado(a)
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20/06/2024 09:09
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2024 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 15:56
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 14/05/2024 13:30. Refer. Evento 19
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14/05/2024 14:01
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/03/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 19:00
Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 14/05/2024 13:30. Refer. Evento 7
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27/03/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/03/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 19:27
Determinada a intimação
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21/03/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 17:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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08/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:52
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 22/04/2024 15:30
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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21/11/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/11/2023 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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