TRF2 - 5000911-03.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000911-03.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VANDER BRAZ BARROZOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
16/08/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-90 processada no TRF2 com o no. 51639772220254029666/TRF (VANDER BRAZ BARROZO)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-90 processada no TRF2 com o no. 51639763720254029666/TRF (VANDER BRAZ BARROZO)
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12/08/2025 18:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-90
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12/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/08/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000911-03.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: VANDER BRAZ BARROZOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 02/08/2025 - Juntado(a) -
02/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/08/2025 13:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-90
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28/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:16
Despacho
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17/06/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000911-03.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: VANDER BRAZ BARROZOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 15/05/2025 - PETIÇÃO -
16/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 10:59
Despacho
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20/04/2025 19:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/12/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 11:30
Despacho
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19/10/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/08/2024 17:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/07/2024 15:58
Determinada a intimação
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12/07/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 13:00
Juntada de Petição
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02/07/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047374-94.2024.4.02.9666/TRF (VANDER BRAZ BARROZO)
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03/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-72 processada no TRF2 com o no. 50473749420244029666/TRF (VANDER BRAZ BARROZO)
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16/05/2024 19:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-72
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16/05/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2024 17:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-72
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11/05/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2024 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2024 14:31
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
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09/05/2024 13:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNFRJE01F)
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09/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/05/2024 13:44
Homologada a Transação
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09/05/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 12:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2024 12:08
Juntada de Petição
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30/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:36
Despacho
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29/04/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 15:38
Recebidos os autos
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29/04/2024 15:33
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNFRJE01F para NPSC2-TRFJ)
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29/04/2024 15:25
Despacho
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29/04/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 09:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/04/2024 18:31
Concedida a tutela provisória
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19/04/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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