19/08/2025 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
19/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077528-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVESADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 03/08/2025 - RECURSO INOMINADO
03/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/08/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 10:15

Juntada de Petição
21/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077528-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVESADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por idade do autor, NB 41/226.393.470-1, desde a DER (01/04/2024), recalculando a RMI, com a alteração dos salários de contribuição da seguinte forma: período ?de 04/2000 a 12/2000, conforme evento 31, DOC2, fls. 13/21; período de 01/2001 a 11/2007, consoante evento 31, DOC2, fls. 1/12, e evento 15, DOC2, fls. 1/18; e de 10/1995 a 03/2000, conforme anotações da CTPS (evento 1, DOC8, fls. 12 e 14), na forma da fundamentação supra, devendo ser observado no cálculo do benefício o art. 26, § 6º da Emenda Constitucional 103/19, se mais vantajoso.

Sobre as diferenças apuradas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 18:18

Conclusos para julgamento
07/07/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077528-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVESADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 09/06/2025 - PETIÇÃOEvento 26 - 26/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 14:48

Juntada de Petição
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 12:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2025 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:54

Despacho
12/12/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição
29/10/2024 10:06

Intimado em Secretaria
28/10/2024 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 14:45

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:53

Determinada a citação
03/10/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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