05/08/2025 19:48

Baixa Definitiva
05/08/2025 19:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053029-31.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOAO VICTOR GONCALVES GOUVEAADVOGADO(A): DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS (OAB RJ179819)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA (OAB RJ197212)ADVOGADO(A): LINCOLN GANDRA DE SOUZA (OAB RJ200246)SENTENÇADo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.
02/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:48

Denegada a Segurança
27/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
25/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 14:47

Despacho
23/06/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/06/2025 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053029-31.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JOAO VICTOR GONCALVES GOUVEAADVOGADO(A): DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS (OAB RJ179819)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA (OAB RJ197212)ADVOGADO(A): LINCOLN GANDRA DE SOUZA (OAB RJ200246) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOAO VICTOR GONCALVES GOUVEA na qual requer a "concessão de medida liminar para determinar à autoridade coatora que proceda em 72 horas, à revisão da pontuação atribuída ao impetrante na questão nº 5 da prova discursiva, considerando a correção do erro técnico apontado, com a consequente retificação da nota e da classificação do impetrante no certame".

Sustenta que se submeteu ao concurso público inaugurado pelo "Edital nº 01/2024, de 19 de julho de 2024, para seleção pública para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargo de nível superior no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizado pela Fundação Cesgranrio".

Alega que a prova do concurso apresentou questão que deve ser corrigida novamente, com a atribuição dos pontos correspondetes ao impetrante. Decido. É certo que não cabe ao Poder Judiciário adentrar o mérito de ato inerente à discricionariedade administrativa, salvo nos casos em que há flagrante desrespeito à lei ou ao ordenamento jurídico como um todo.

Não é cabível através da via judicial a rediscussão do critério de correção, quando este se encontra, em tese, em consonância com o edital do certame, excetuados os casos de erro material manifestamente grosseiro. A banca examinadora, no exercício de suas atribuições, efetuou a revisão do gabarito do concurso (anexos 9 e 15), divulgando sua versão final a todos os concorrentes.

Incabível, ao menos em juízo de cognição preliminar, pretender que um gabarito exclusivo seja confeccionado ao postulante.

Assim sendo, não se verifica presente a verossimilhança das alegações. Isso posto, INDEFIRO a medida liminar.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos dos incisos I e II, do art. 7º, da Lei 12.016/2009.

Após, ao MPF.
06/06/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:01

Despacho
30/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 08:42

Despacho
30/05/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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