TRF2 - 5004925-39.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48 
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                                            18/09/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48 
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                                            18/09/2025 00:00 Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004925-39.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: YARA HELENA GOMES DA SILVA DRAGO (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
 
 Vitória, 17 de setembro de 2025.
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                                            17/09/2025 21:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 21:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 21:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 21:19 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            17/09/2025 17:19 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            11/09/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5004925-39.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 677) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: YARA HELENA GOMES DA SILVA DRAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
 
 Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
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                                            10/09/2025 19:38 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025 
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                                            07/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            03/09/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37 
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                                            01/09/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37 
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                                            29/08/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004925-39.2024.4.02.5005/ESRECORRIDO: YARA HELENA GOMES DA SILVA DRAGO (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
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                                            28/08/2025 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2025 17:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            28/08/2025 17:19 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 677 
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                                            31/07/2025 14:44 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ) 
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                                            25/06/2025 18:40 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            25/06/2025 13:22 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01 
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                                            17/06/2025 09:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            11/06/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            10/06/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            10/06/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            09/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004925-39.2024.4.02.5005/ES AUTOR: YARA HELENA GOMES DA SILVA DRAGOADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
 
 Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).
 
 Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
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                                            06/06/2025 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2025 16:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16 
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                                            26/05/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16 
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                                            22/05/2025 12:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            22/05/2025 12:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            22/05/2025 05:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            21/05/2025 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/05/2025 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/05/2025 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/05/2025 16:15 Julgado procedente o pedido 
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                                            09/01/2025 15:07 Conclusos para julgamento 
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                                            19/12/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            10/12/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            06/12/2024 11:08 Juntada de Petição 
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                                            31/10/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            23/10/2024 13:28 Juntada de Petição 
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                                            22/10/2024 08:20 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ) 
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                                            22/10/2024 05:32 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            21/10/2024 18:41 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/10/2024 18:41 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/10/2024 18:41 Determinada a citação 
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                                            21/10/2024 16:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/10/2024 08:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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