19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024013-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: JOSEANE MARIA GONCALA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-02
01/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 18:37

Juntada de Petição
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:02

Determinada a intimação
22/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024013-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSEANE MARIA GONCALA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) DESPACHO/DECISÃO No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base no princípio da razoável duração do processo, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) afirmando que não houve pagamento ou adiantamento dos honorários contratuais, em virtude da reserva de honorários requerida pelo patrono; 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 15 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:15

Determinada a intimação
25/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:50

Determinada a intimação
13/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
02/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024013-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: JOSEANE MARIA GONCALA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 23/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
23/05/2025 22:26

Juntada de Petição
14/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
14/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/05/2025 11:25

Homologada a Transação
13/05/2025 18:00

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
22/04/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:09

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)
09/04/2025 10:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 17:33

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
19/03/2025 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:35

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSEANE MARIA GONCALA DA SILVA <br/> Data: 09/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
18/03/2025 21:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)
18/03/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 18:51

Juntado(a)
18/03/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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