03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 16:17

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:17

Transitado em Julgado
02/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003368-80.2025.4.02.5102/RJEXEQUENTE: ANGELA MARIA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o exequente do depósito realizado e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme preceituado no § 1º do art. 49 da Resolução acima mencionada, cabendo a parte interessada dirigir-se ao local do saque indicado no ofício requisitório, munida dos documentos necessários.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
01/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 10:49

Conclusos para julgamento
31/08/2025 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023612-96.2025.4.02.9445/TRF (ANGELA MARIA CONCEICAO)
08/07/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-15 processada no TRF2 com o no. 50236129620254029445/TRF (ANGELA MARIA CONCEICAO)
04/07/2025 11:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-15
03/07/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-15
13/06/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003368-80.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANGELA MARIA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 23 - Nada a prover.

Em 06/05/2021, ao analisar o Recurso Especial n. 2031118, Tema 1190, Relator Ministro Herman Benjamin, o Superior Tribunal e Justiça estabeleceu a seguinte tese de repercussão geral: “"Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV". (Dje 01/07/2024) Conforme se afere da tese em comento, o STJ não fez distinção entre cumprimentos de sentenças coletivas e cumprimentos de sentença nos próprios autos do processo originário, não cabendo a este Juízo fazê-lo.

Desta feita, tendo em vista que o acórdão que fixou a tese foi publicado em 01/07/2024, não há que se falar em fixação de honorários de execução nos cumprimentos de sentença contra a fazenda pública não embargados a partir da aludida data.
27/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:19

Decisão interlocutória
26/05/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:23

Despacho
29/04/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 22:13

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:28

Determinada a intimação
28/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 23:00

Despacho
17/04/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO26F)
16/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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