12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002217-23.2018.4.02.5103/RJ EXECUTADO: MARCIO PESSANHAADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo MPF no evento 162, INIC1 e pelo Município de Quissamã no evento 170, PET1. Compulsando os autos, verifico que o executado foi intimado nos termos do art. 535, CPC, quando o correto seria nos termos do art. 523, CPC.

Assim, a fim de evitar nulidade, renove-se a intimação da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento à sentença proferida, efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação a favor da parte credora. Ato contínuo, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se o teor do artigo 525 do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido do evento 237, PROMOCAO1.
10/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:56

Determinada a intimação
09/09/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
08/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002217-23.2018.4.02.5103/RJ EXECUTADO: MARCIO PESSANHAADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) ATO ORDINATÓRIO Às partes sobre os cálculos do evento 228, CALC1.

Prazo: 5 (cinco) dias.
21/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:42

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
18/08/2025 12:45

Juntado(a)
29/07/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 11:06

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
03/06/2025 23:31

Juntado(a)
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002217-23.2018.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAEXECUTADO: MARCIO PESSANHAADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 12/03/2025 - PETIÇÃO
02/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
02/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:01

Juntado(a)
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
14/04/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/04/2025 13:50

Juntado(a)
10/04/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 13:47

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 13:45

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 10:40

Juntado(a)
10/04/2025 10:02

Juntado(a)
09/04/2025 16:37

Juntado(a)
09/04/2025 13:16

Juntado(a)
08/04/2025 12:40

Juntado(a)
07/04/2025 18:20

Juntado(a)
07/04/2025 17:17

Juntado(a)
07/04/2025 17:04

Juntado(a)
07/04/2025 17:00

Juntado(a)
04/04/2025 16:25

Juntado(a)
04/04/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
04/04/2025 16:12

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
02/04/2025 18:08

Juntado(a)
02/04/2025 13:45

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168
01/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
31/03/2025 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
30/03/2025 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
28/03/2025 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180
27/03/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
25/03/2025 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
25/03/2025 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174
25/03/2025 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
24/03/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
24/03/2025 12:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2025 12:50

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/03/2025 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
24/03/2025 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
24/03/2025 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
21/03/2025 12:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/03/2025 16:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/03/2025 16:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/03/2025 21:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 21:46

Juntado(a)
12/03/2025 15:13

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
27/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:28

Determinada a intimação
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
27/01/2025 07:20

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
05/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:23

Determinada a intimação
05/12/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:03

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/12/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
25/11/2024 13:40

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Improbidade Administrativa
25/11/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM03F)
25/11/2024 13:39

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
25/11/2024 13:39

Alterado o assunto processual
24/11/2024 19:23

Decisão interlocutória
22/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJCAM01F)
22/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50022172320184025103/TRF2
21/09/2021 13:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2
21/09/2021 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
09/09/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/08/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/08/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/08/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/08/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 19:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
20/07/2021 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
28/06/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2021 14:19

Despacho
28/06/2021 11:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/05/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/05/2021 19:42

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
26/04/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2021 14:34

Julgado procedente o pedido
12/11/2020 14:56

Autos com Juiz para Sentença
11/11/2020 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/10/2020 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 20:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
18/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
08/10/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
23/08/2020 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
19/08/2020 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
19/08/2020 12:37

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/08/2020 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
16/07/2020 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
16/07/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 17:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2020 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
16/07/2020 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 14:47

Juntada de Certidão
16/07/2020 14:12

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:12

Juntada de Petição
09/07/2020 09:41

Juntada de Petição
17/06/2020 17:54

Juntada - Peças Digitalizadas
10/06/2020 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
01/06/2020 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2020 15:33

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente
27/05/2020 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2020 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
19/05/2020 14:17

Juntada de Certidão
10/05/2020 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
07/05/2020 13:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
24/04/2020 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020 18:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/04/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 18:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/04/2020 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2020 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
05/03/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
25/02/2020 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
06/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
06/02/2020 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
03/02/2020 14:52

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/01/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
27/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 13:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/10/2019 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 02:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
25/09/2019 02:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
16/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57
07/09/2019 03:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/09/2019 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
06/09/2019 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2019 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2019 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2019 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/07/2019 11:48

Juntada de Petição
02/07/2019 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
05/06/2019 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/05/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 12:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/04/2019 20:08

Juntada de Petição
19/03/2019 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
15/03/2019 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2019 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
25/02/2019 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/02/2019 17:28

Lavrada Certidão - OBS: REDISTRIBUIÇÃO
18/02/2019 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/02/2019 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
12/02/2019 06:50

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
07/02/2019 17:46

Expedição de Mandado
07/02/2019 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2019 17:41

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/01/2019 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2019 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
09/01/2019 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 12:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/01/2019 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2018 14:56

Juntada de Petição
07/12/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2018 23:49

Juntada de Petição
03/12/2018 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
01/12/2018 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
29/11/2018 02:29

Juntada de Petição
29/11/2018 02:19

Juntada de Petição
29/11/2018 02:09

Juntada de Petição
27/11/2018 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
08/11/2018 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
06/11/2018 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/11/2018 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/10/2018 17:31

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/10/2018 12:31

Juntada - Peças Digitalizadas
26/10/2018 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
23/10/2018 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/10/2018 13:57

Expedição de Mandado
23/10/2018 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 13:54

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
22/10/2018 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas
22/10/2018 09:31

Juntada - Peças Digitalizadas
22/10/2018 09:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
26/09/2018 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2018 15:12

Lavrada Certidão
25/09/2018 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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