16/09/2025 16:31

Conclusos para julgamento
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013401-42.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (OAB RJ042740)ADVOGADO(A): IVAN IOLANDO RAMOS JUNIOR (OAB RJ160999)ADVOGADO(A): IVAN IOLANDO RAMOS (OAB RJ124740) DESPACHO/DECISÃO Diante do que fora narrado no evento 61, intimo no prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora responder de forma conclusiva se aceita ou não a resposta de acordo.
01/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 10:07

Determinada a intimação
29/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013401-42.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (OAB RJ042740)ADVOGADO(A): IVAN IOLANDO RAMOS JUNIOR (OAB RJ160999)ADVOGADO(A): IVAN IOLANDO RAMOS (OAB RJ124740) ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

Eventual recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
18/07/2025 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013401-42.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (OAB RJ042740)ADVOGADO(A): IVAN IOLANDO RAMOS JUNIOR (OAB RJ160999)ADVOGADO(A): IVAN IOLANDO RAMOS (OAB RJ124740) ATO ORDINATÓRIO Faço vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial.

Havendo proposta de acordo pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013401-42.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (OAB RJ042740)ADVOGADO(A): IVAN IOLANDO RAMOS JUNIOR (OAB RJ160999)ADVOGADO(A): IVAN IOLANDO RAMOS (OAB RJ124740) DESPACHO/DECISÃO Ao perito, em 10 dias, sobre a impugnação apresentada pelo INSS em evento 30, CONT1.

Após, dê-se vista às partes, voltando-me conclusos para sentença.
10/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 18:36

Juntada de Petição
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 10:32

Juntada de Petição
17/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO GOMES DA SILVA <br/> Data: 11/02/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
09/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:59

Concedida a gratuidade da justiça
14/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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