18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002868-87.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: WASHINGTON LUIZ GARNIER PEREIRAADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão inicial, faço vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial.

Havendo proposta de acordo pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
08/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 22:22

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002868-87.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: WASHINGTON LUIZ GARNIER PEREIRAADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156) DESPACHO/DECISÃO Em última oportunidade, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora para cumprir integralmente a(s) determinação(ções) do evento 7: "a) apresente a renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nºs. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.

Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 105 do Novo Código de Processo Civil.

Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma;" Note-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e que a renúncia aos valores excedentes a tal montante é obrigatória no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Cumprido, prossiga o feito na forma do despacho/da decisão inicial.

Não havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
10/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:28

Determinada a intimação
09/06/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:57

Concedida a gratuidade da justiça
01/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 22:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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