15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/09/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/09/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001439-87.2022.4.02.5111/RJAUTOR: ANGELICA VALENTIM PEREIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): LUCIANA DO PRADO RUFINO (OAB RJ220748)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MOREIRA (OAB RJ074548)ADVOGADO(A): NICOLAS PIRES DE SOUZA (OAB RJ241004)SENTENÇAPelo exposto, acolho os embargos de declaração para fins de declarar a nulidade da sentença do evento 84, ante a ausência de nomeação de curador especial para o menor .
11/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001439-87.2022.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: ANGELICA VALENTIM PEREIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): LUCIANA DO PRADO RUFINO (OAB RJ220748)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MOREIRA (OAB RJ074548)ADVOGADO(A): NICOLAS PIRES DE SOUZA (OAB RJ241004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 27/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/07/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001439-87.2022.4.02.5111/RJAUTOR: ANGELICA VALENTIM PEREIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): LUCIANA DO PRADO RUFINO (OAB RJ220748)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MOREIRA (OAB RJ074548)ADVOGADO(A): NICOLAS PIRES DE SOUZA (OAB RJ241004)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela parte autora (NB 193.224.304-3 - Evento 6, PROCADM3 p. 59), reconhecendo união estável superior a dois anos, com DIB na data do óbito (17/01/2021) e DIP na data de prolação desta sentença, mediante desdobramento do benefício já concedido aos filhos do falecido e concessão da quota-parte cabível à autora; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação da pensão/quota-parte em favor da autora, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença de procedência e o caráter alimentar da verba em questão, determinando a intimação da APSADJ para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 (trinta) dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 17:43

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/10/2024 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
15/10/2024 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
09/10/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
02/10/2024 12:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
02/10/2024 12:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
02/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 07:57

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2024 14:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/04/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:47

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 08/04/2024 14:00. Refer. Evento 53
08/04/2024 11:40

Juntada de Petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/02/2024 14:46

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 08/04/2024 14:00
22/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:10

Determinada a intimação
22/02/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 11:01

Juntada de Petição
22/11/2023 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2023 10:48

Juntada de Petição
09/10/2023 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 01:52

Determinada a intimação
08/09/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/07/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/06/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/02/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/01/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/11/2022 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2022 10:05

Determinada a citação
23/11/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 13:31

Alterado o assunto processual
23/11/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2022 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2022 07:16

Determinada a intimação
11/11/2022 09:53

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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