16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006714-19.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ROBERTO CAPUXIM DE ARAUJOADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme regra de transição 4 (preponderância para a idade) disposta no art. 18 da EC nº 103/2019 declarando como prestados os períodos entre 19/04/1996 a 14/05/2007 e 03/06/2013 a 18/01/2021, reconhecendo o tempo contributivo da parte autora de 25 anos, 11 meses e 7 dias de tempo de contribuição e 305 meses de contribuições para fins de carência até a DER em 24/07/2024, devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data da implantação do benefício, nos termos da fundamentação.
12/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006714-19.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERAUTOR: ROBERTO CAPUXIM DE ARAUJOADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 01/04/2025 - CONTESTAÇÃO
28/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:51

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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